Sobre mim

Especialista em Consumidor e Trabalhista. Buscando a paz e a Justiça Social.
Advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 60.196, graduado pela Faculdade Estácio de Sá. Atualmente, sócio administrador do escritório "Charles Nascimento - Advocacia", que possui abrangência de atuação em todo o território nacional.

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Charles Nascimento, Advogado
Charles Nascimento
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Comentários

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Charles Nascimento, Advogado
Charles Nascimento
Comentário · há 2 meses
Tudo vai depender do Caso concreto, Necessário muita calma, uma vez que relação entre mercado livre e vendedor é regida pelo CC e não pelo CDC(posto que já tem decisões inferiores ao contrário, esparsas, alegando a hipossuficiência + contrato de adesão).

Inversamente a responsabilidade entre comprador e vendedor abarca o CDC, sendo assim aplicando o CDC. Bastando provar o dano e nexo de causalidade. Mercado livre oferece vários tipos de programas, como "compra garantida" , a qual ele participa nitidamente da cadeia de consumo, muito mais que apenas um meio publicitário (Resp 1046241) portando respondendo sim segundo (STJ - REsp: 1107024 DF 2008/0264348-2) e jurisprudência dos Tribunais a exemplo: TJSC ((Recurso Inominado n. 0300396-58.2016.8.24.0046, de Palmitos, rel. Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal, j. 25-08-2020).

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