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25 de Setembro de 2021
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    Judiciário Catarinense entende que a Busca de Bens Imóveis deve ser feito pela parte

    Esse artigo tem o intuito de dar pequenas dicas na execução judicial (uma due diligence), pois muitos "juízes" têm entendido que o dever de buscar bens não mais partiria do judiciário e sim da parte.

    Charles Nascimento, Advogado
    Publicado por Charles Nascimento
    há 2 meses


    Não muito incomum ganharmos e no cumprimento de sentença não localizarmos dinheiro ao penhorar valores no sisbajud, retornando negativo ou com valores incompletos, temos que buscar outros bens e seguir a Ordem do 835 CPC sob pena de arquivamento.

    Judiciário Catarinense entende que a Busca de Bens Imóveis deve ser feito pela parte


    No ultimo ano o Judiciário Catarinense tem entendido que o requerimento de busca de bens durante a penhora, em especial o SREI - (Sistema deRegistro Eletrônico de Imóveis) deve ser feito pela parte e não mais ao judiciário.

    Não duvido que chegue ao sistema do renajud que atualmente também é possivel fazer a analise de bens por site próprio do Detran/SC, com ressalvas.

    Então a dica é consultar e printar, salvar as imagens, das consultas aos sistemas dos registros de imóveis e do detran/SC antes de efetuar o requerimento de pedido ao juízo.

    Nesse sentido, os julgados que fundamentaram esse posicionamento foi a Quinta Câmara de Direitodo TJSC.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS DISPONÍVEISAO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE BUSCAS EMSISTEMAS AUXILIARES, DE ACESSO EXCLUSIVO PELO PODER JUDICIÁRIO, COM OOBJETIVO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA (CNIB).PROVIDÊNCIA QUE INDEPENDE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS.RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. TODAVIA,ACESSO AO SISTEMA SREI QUE PODE SER REALIZADO PELA PARTE EXEQUENTE, AOCUSTO MÓDICO DE R$ 5,20 (CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). AUSÊNCIA DEJUSTIFICATIVA DE TRANSFERÊNCIA DESTE ÔNUS AO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIODA COOPERAÇÃO QUE DEVE SER APLICADO (ART. DO CPC). PRECEDENTES DESTACÂMARA. DECISÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo deInstrumento n. 5028739-54.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.Roberto Lucas Pacheco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2020).


    Quais ferramentas posso usar para consultar bens Imóveis e veículos em Santa Catarina?

    No endereço do cori-SC, para bens imóveis em SC de forma gratuita.

    https://central.centralrisc.com.br/auth/login

    Ou para imóveis em outros estados:

    https://www.registrodeimoveis.org.br

    Para ver de maneira ampliada.


    No detran/SC

    https://servicos.detran.sc.gov.br/veiculos

    Para ver de maneira ampliada



    Sendo assim, pequenas dicas que podem ser utilizadas no dia a dia para evitar um despacho indeferindo o pedido de buscas, ou facilitar as juntadas de telas para pedir Justiça gratuita quando o autor não tem como fazer o pagamento.




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